Termos e Condições da 78n2

Ao acessar o site da 78n2, criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos online seja expressamente proibido;
• Concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade da 78n2.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O uso continuado após a publicação de eventuais atualizações implica a aceitação tácita das novas condições.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78n2, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Dispor de uma conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão do Governo Federal ou de entidades de jogo responsável reconhecidas no Brasil.

2.2 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 78n2. É expressamente vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, o mesmo endereço de IP ou o mesmo dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer bônus obtidos.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A 78n2 não se responsabiliza por erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelo próprio Usuário, incluindo, mas não se limitando a, erros em chaves Pix e dados bancários informados para saque.

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança do seu login e senha de acesso à plataforma 78n2. É terminantemente proibido compartilhar as credenciais de acesso com terceiros. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de responsabilidade exclusiva dele, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicada imediatamente à 78n2.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 78n2 poderá solicitar documentos de identificação a qualquer momento, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• Selfie com documento, quando solicitado.

O processamento de saques pode ser suspenso até a conclusão bem-sucedida da verificação de identidade. A recusa em fornecer documentos pode resultar no encerramento da conta.

3.3 Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não registra nenhum depósito, saque ou aposta por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas podem estar sujeitas a taxas de manutenção mensais conforme comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 78n2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos na plataforma:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital ou saldo em conta;
• PicPay — via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — com compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária com compensação conforme horário do Banco Central.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 30,00. Valores máximos por transação podem ser definidos conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta do Usuário. Limites personalizados podem ser configurados pelo próprio Usuário nas ferramentas de jogo responsável da plataforma.

4.3 Titularidade dos Fundos

A 78n2 aceita exclusivamente depósitos realizados de contas em nome do próprio Usuário cadastrado. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas de terceiros, cartões de crédito ou débito de outras pessoas, ou qualquer meio de pagamento não vinculado ao CPF do Usuário. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio imediato da conta e retenção dos valores depositados para investigação.

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja pendências de investigação ou violação de termos em curso. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia. Saques via outros métodos bancários podem levar até 3 dias úteis para serem creditados, conforme as normas operacionais do método escolhido e do horário de funcionamento do sistema bancário brasileiro.

5.3 Verificação de Saque

A 78n2 se reserva o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos em que haja suspeita de atividade irregular. Em tais situações, o prazo de processamento pode ser estendido por até 5 dias úteis enquanto a verificação é conduzida.

5.4 Saldo de Bônus

O saldo proveniente de bônus não é diretamente sacável. Para converter saldo de bônus em saldo real disponível para saque, o Usuário deve cumprir os requisitos de apostas (rollover) definidos nos termos específicos de cada promoção. O saldo real e o saldo de bônus são contabilizados separadamente na plataforma.

6.1 Condições Gerais de Bônus

A 78n2 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço residencial e dispositivo;
• Todo bônus possui um requisito mínimo de apostas (rollover), geralmente expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x, 40x);
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — jogos de mesa e apostas ao vivo podem contribuir com percentual reduzido;
• Bônus possuem prazo de validade. O não cumprimento do rollover dentro do prazo resulta no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• A 78n2 se reserva o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em casos de abuso comprovado.

6.2 Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abuso do sistema de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover (como apostas em resultados opostos da mesma partida), ou qualquer outra forma de exploração — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, confisco dos ganhos e possível encerramento permanente da conta.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 78n2 são do tipo quota fixa (fixed-odds), conforme definido pela Lei 13.756/2018. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores. A 78n2 se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos, comunicando o Usuário e devolvendo integralmente o valor apostado.

7.2 Resultados e Cancelamentos

Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados prematuramente sem resultado oficial serão anulados e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. A 78n2 utiliza as fontes oficiais das federações e ligas esportivas como referência para apuração de resultados.

7.3 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots, live casino, crash games e jogos de mesa — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado. O RTP (Return to Player) de cada jogo é fornecido pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e pode ser consultado nas informações do jogo. A 78n2 não altera nem interfere nos parâmetros de RTP dos jogos.

7.4 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexões, travamentos de página ou erros no processamento de apostas —, a 78n2 adotará uma das seguintes medidas: (a) restauração da sessão ao estado anterior ao erro, quando tecnicamente possível; ou (b) cancelamento da rodada e devolução do valor apostado. A 78n2 não é responsável por perdas de conexão decorrentes de problemas no dispositivo ou na conexão de internet do próprio Usuário.

A 78n2 está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas — define o valor máximo de perdas permitido por período;
• Limite de tempo de sessão — encerra automaticamente a sessão após o tempo definido;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para ativar as ferramentas de proteção disponíveis.

Para mais informações e recursos de apoio ao jogador, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 78n2, praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 78n2;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar contas de terceiros para realizar depósitos ou receber saques;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer outra tecnologia para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — tais ocorrências devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Praticar "match betting", "arbitragem" ou qualquer estratégia sistemática de apostas projetada especificamente para contornar as regras de bônus;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com parceiros de negócios da 78n2;
• Usar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de contas ou créditos.

O descumprimento de qualquer proibição acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, confisco de saldos de bônus e eventual comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78n2 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, códigos-fonte, bancos de dados e demais materiais — é de propriedade exclusiva da 78n2 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir, publicar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 78n2. O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

Os nomes, logos e marcas dos provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming — são propriedade de suas respectivas empresas e são utilizados na plataforma sob licença contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 78n2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas causadas por problemas de conexão de internet ou falhas no dispositivo do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 78n2 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano, salvo disposição contrária expressa em lei.

A 78n2 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Realizamos manutenções periódicas e nos esforçamos para comunicar interrupções programadas com a maior antecedência possível.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 78n2 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Criação, manutenção e verificação de contas de usuário (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (AML);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de opt-out).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do canal de suporte da 78n2. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, leia nossa Política de Privacidade completa.

A 78n2 se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira aplicável ao setor de jogos online ou por necessidades operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas condições. Para isso, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Nas disposições contratuais gerais.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não puderem ser solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos e Condições ou na legislação aplicável, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 78n2 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: Até 3 dias úteis para solicitações por e-mail

Para questões urgentes relacionadas à segurança da sua conta — como acesso não autorizado ou suspeita de fraude —, identifique claramente o assunto no e-mail para que a equipe de segurança possa priorizar o atendimento.